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cabz
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
USUÁRIO PASSAGEIRO
Este Termo de Uso e Condições contém as “Condições Gerais para os Motoristas”, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos no Brasil, em aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela cabz, sociedade limitada com sede no Edifício Abreu – Av. Afonso Pena, N. 1295, sala 19, Bairro Aparecida, Uberlândia – MG, CEP 38.400-706, inscrita no CNPJ sob o nº 24.375.084/0001­06, doravante denominada simplesmente “cabz”, especificamente para seus clientes Motoristas, que consistem na prestação de serviços de facilitação de chamadas de MOTORISTAS PARTICULARES, por meio do site www.nkats.co.in e do aplicativo cabz para celular, de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre o PASSAGEIRO e o MOTORISTA.
LEIA COM TOTAL ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR DOS SERVIÇOS.
A utilização dos serviços oferecidos pela cabz em todas as suas modalidades oferecidas, dependerá necessariamente de aceitação do USUÁRIO/PASSAGEIRO destes Termos de Uso e da Política.
O USUÁRIO deverá ler atentamente os termos apresentados, ficando plenamente ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas. O presente Termos de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que com a utilização da Plataforma o Usuário compreendeu e aceitou todas as cláusulas.
Ao acessar e usar os Serviços USUÁRIO concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você USUÁRIO e a cabz. Ao não concordar com estes termos o USUÁRIO não poderá acessar os serviços oferecidos.
A cabz poderá modificar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a cabz fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais. 
O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no Site.  A cabz poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas nos Termos de Uso, através de avisos na Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos de Uso.
Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso, o seu continuado acesso aos serviços representa consentimento aos termos adicionados ou alterados, sem qualquer ressalva.
O USUÁRIO RECONHECE CLARAMENTE QUE A cabz NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA.  DESSA FORMA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR TERCEIRO E INDENPENDENTE. O USUÁRIO RECONHECE QUE A cabz COLOCA À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO UMA PLATAFORMA PARA CONTACTAR E CONTRATAR OS CONDUTORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E OBJETOS.
 
O APLICATIVO E SERVIÇOS
O APLICATIVO consiste em um serviço especializado com o objetivo de otimizar e ou facilitar a contratação de um serviços de motorista particular, não vinculado a qualquer associação de motoristas, sendo  apenas uma prestadora de serviço de agendamento/facilitação de corridas entre PASSAGEIROS e MOTORISTAS cadastrados na plataforma da cabz.
O PASSAGEIRO, pode se cadastrar no APLICATIVO no campo PASSAGEIRO de acordo com o serviço que desejar, ficando pendente de avaliação da cabz e da entrega da documentação necessária para o cadastro no sistema.
A UKIKAR disponibilizará ao Usuário devidamente cadastrado na plataforma, um serviço de agenciamento de transporte individual de passageiros. Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite ao USUÁRIO do aplicativo móvel ou sítio de Internet da cabz, providenciar e programar Serviços de transporte e ou logística com terceiros fornecedores desses Serviços, independentes, mediante contrato com a cabz.
 
DISPOSIÇÕES GERAIS
A cabz oferece uma PLATAFORMA/APLICATIVO de serviço móbile, que permite a conexão entre MOTORISTAS e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques.
PASSAGEIRO é aquele USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de motorista por meio do APLICATIVO da cabz.
O USUÁRIO concorda que a cabz é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com o MOTORISTA, sabendo que a cabz não presta serviços de corridas de táxi, não possui frota de carro própria e/ou funcionário ou parceiro MOTORISTA.
SISTEMA cabz DE PAGAMENTO é um serviço oferecido pela cabz em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que viabiliza o pagamento das corridas por meio da plataforma, vinculando a conta bancária do MOTORISTA ao cartão de crédito do PASSAGEIRO. O USUÁRIO interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito no APLICATIVO para utilização dos serviços.
MOTORISTA é o USUÁRIO independente, que se cadastrou na cabz, aceitou o termo de adesão para MOTORISTA e as políticas que o regem, entregou todas as documentações solicitadas e foi cadastrado pela cabz, de acordo com os critérios exigidos para cadastro.
A cabz atua exclusivamente na qualidade de intermediadora dos serviços entre o Usuário e o Condutor particular terceiro e independente.
O USUÁRIO entende que caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela cabz, por qualquer motivo que seja o Usuário poderá cancelar o cadastro na Plataforma a qualquer momento, sem ônus.
 
OUTRAS CONDIÇÕES
O USUÁRIO reconhece que este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o USUÁRIO/PASSAGEIRO e a cabz.
Este TERMO pode ser modificado pela cabz a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no SITE da cabz.
Ao se cadastrar como PASSAGEIRO no APLICATIVO e aceitar de forma eletrônica o presente TERMO, o PASSAGEIRO declara automaticamente ter lido e estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO.
Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO, seja declarada nula, a nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui descritas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
No caso de tolerância pela cabz com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.
 
RESPONSABILIDADES E RISCOS
O USUÁRIO tem o dever de manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, e por isso se responsabiliza.
Ao cadastrar-se, o USUÁRIO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não estando a cabz obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.
O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas a cabz, bem como se compromete a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.
cabz é um APLICATIVO de serviço móbile, que permite a conexão entre MOTORISTAS e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques. A cabz apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTORISTA e o PASSAGEIRO, portanto, os USUÁRIOS reconhecem que a cabz não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que a UDIAR estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado.
É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do PASSAGEIRO a terceiros. O cadastro do PASSAGEIRO é pessoal e intransferível
A cabz não se responsabiliza por danos sofridos pelo PASSAGEIRO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.
O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.
O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade nos aspectos civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
O USUÁRIO declara que comunicará a cabz o conhecimento de qualquer risco à segurança dos dados informados em seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso.
A cabz disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar o serviço de transporte realizado pelo Condutor, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à Plataforma, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela cabz a seu exclusivo critério.
A cabz se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, sancionar com a suspensão do Perfil ou mesmo com a exclusão do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em violação aos presentes Termo de Uso
O USUÁRIO reconhece e concorda que a cabz não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS ou MOTORISTAS, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS ou pelos MOTORISTAS entre si;
O USUÁRIO é o único e integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a cabz de qualquer responsabilidade.
A cabz não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos aos quais não tiver dado causa direta ao PASSAGEIRO ou a terceiros. O USUÁRIO aceitou os termos e condições de uso da cabz e se obrigou a cumprir todas as cláusulas ao utilizar os serviços da cabz.
A cabz se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.
O USUÁRIO não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade da cabz, dos CONDUTORES ou de terceiros.
Em determinadas situações, o USUÁRIO poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.
Declara o USUÁRIO, estar totalmente ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.
O USUÁRIO declara que: é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à cabz a licença sobre o Conteúdo de Usuário; e nem o Conteúdo de Usuário, nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário, tampouco o uso do Conteúdo de Usuário, pela cabz da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
A cabz poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da cabz, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso ao USUÁRIO.
O USUÁRIO entende que os itens a serem transportados não poderão exceder 20 kg (vinte quilogramas) e as seguintes dimensões: Altura: 32 cm (trinta e dois centímetros), Comprimento: 42 cm (quarenta e dois centímetros) e Largura: 44 cm (quarenta e quatro centímetros), não sendo possíveis transportes de outros objetos com características diversas.
O USUÁRIO entende e se compromete a não utilizar o transporte para transportar: dinheiro ou cheque de alto valor; objetos de valor superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais); objetos ilícitos, animais (com exceção dos necessários, como o guia), armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade.
No caso de animais que não sejam guia, recomendamos entrar em contato com o motorista que aceitar sua solicitação de viagem para verificação da possibilidade de transporte. No caso de aceitação, o animal deverá ser transportando em compartimento próprio nos termo das leis de transito aplicáveis ao caso.
A cabz não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO o único responsável por este processo.
O USUÁRIO é o único e integral responsável pelo conteúdo transportado, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando a cabz de qualquer responsabilidade quanto ao objeto transportado.
Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ou omissão que possa causar dano ao USUÁRIO, a cabz deverá ser comunicada imediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que considerar necessárias.
Em hipótese alguma a cabz divulgará informações pessoais de seus USUÁRIOS em virtude de solicitação do USUÁRIO que alegar ter sido lesado por outro USUÁRIO, exceto mediante solicitação pela autoridade legal competente no uso de suas atribuições. O USUÁRIO lesado deverá informar o ocorrido para as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.
A cabz declara que promoverá todos os esforços para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo a Plataforma, e o USUÁRIO compreende e aceita a utilização da Plataforma isentando a cabz de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente com vírus ou defeito.
 
DAS INFORMAÇÕES E DOS RISCOS DO SERVIÇO:
O PASSAGEIRO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do APLICATIVO e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um transporte para transportá-lo.
O PASSAGEIRO reconhece e concorda que a cabz apenas realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTORISTA. A cabz não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTORISTA para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTORISTAS.
O PASSAGEIRO está ciente de que os dados do MOTORISTA divulgados pela cabz, tais como: modelo do veículo, placa do veículo, nome completo, foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio MOTORISTA, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar a prestação dos serviços, o PASSAGEIRO reconhece que a cabz não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.
A cabz não será responsável pelo reembolso de valores a PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do MOTORISTA ao digitar valores, falha do PASSAGEIRO ao conferir os valores e ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade da cabz nos pagamentos efetuados por meio do APLICATIVO.
O PASSAGEIRO é o responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO.
A cabz recomenda que o PASSAGEIRO  sempre verifique os dados pessoais do MOTORISTA que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado.
Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, a cabz solicita que o PASSAGEIRO entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO.
 
AS FRAUDES
A cabz não se responsabilizará por quaisquer fraudes realizadas por um PASSAGEIRO. É inteira responsabilidade do PASSAGEIRO a correta utilização do APLICATIVO.
A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, irregularidade ou ilegalidade pelo PASSAGEIRO, resultará na obrigação de indenizar a cabz em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.
Em todos os casos de FRAUDE, a cabz fará o possível para solução dos problemas.
A cabz poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive encaminhar os dados pertinentes à autoridade competente para que esta tome as medidas legais cabíveis, caso o USUÁRIO cometa quaisquer ilegalidades ou atos fraudulentos e dolosos, ou tenha atitudes que causem danos aos MOTORISTAS, terceiros ou a própria cabz. Nesse caso, o USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no APLICATIVO.
 
DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS
O APLICATIVO irá fornecer uma ESTIMATIVA do valor da corrida quando o USUÁRIO inserir o local de origem e destino, no entanto este valor trata-se apenas de uma estimativa podendo variar. A cabz não tem responsabilidade pelo valor que for cobrado diferentemente do disponibilizado na estimativa.
O USUÁRIO concorda em compensar e isentar a cabz e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com a utilização dos serviços pelo USUÁRIO; a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do USUÁRIO ou a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo condutores por parte do USUÁRIO.
A cabz NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A cabz TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A cabz NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO. A cabz NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA cabz E, NEM MESMO PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.
O USUÁRIO concorda que qualquer pagamento feito ao USUARÍO, com base no seguro contra acidentes pessoais de passageiros, mantido pela cabz ou pelo prestador terceiro reduzirá qualquer indenização devida decorrente de acidente.
 
RELAÇÃO MOTORISTA X PASSAGEIRO:
A cabz não presta serviços de transporte de pessoas, servindo apenas como um intermediário a fim de facilitar o serviço de agendamento de motorista. Ao aceitar a prestação dos serviços pelo MOTORISTA, o PASSAGEIRO reconhece que a cabz não possui vínculo direto com o MOTORISTA, apenas facilita o contato entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.
O MOTORITA é selecionado pela plataforma cabz, que se utiliza de um sistema de geolocalização, sendo que os Condutores mais próximos do local de início do percurso são acionados. A cabz selecionará o MOTORISTA mais próximo do local de partida dentre os que aceitaram a corrida e lhe atribuirá a corrida demandada.
Toda transação deve ser realizada com bom senso, devendo o USUÁRIO resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais.
 
DA ACEITAÇÃO E RECUSA DOS SERVIÇOS
A aceitação e a recusa da chamada efetuada por meio da PLATAFORMA poderão ocorrer primeiramente pelo MOTORISTA, que poderá aceitar ou negar o serviço quando receber a notificação do chamado. O PASSAGEIRO, poderá cancelar  a chamada por qualquer motivo a contratação.
O MOTORISTA e o PASSAGEIRO reconhecem que a cabz não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre PASSAGEIRO e MOTORISTA, tampouco por qualquer atraso ou falha do MOTORISTA na prestação dos serviços.
O cancelamento reiterado de corridas pelo PASSAGEIRO poderá resultar no bloqueio temporário e ou exclusão do PASSAGEIRO do APLICATIVO, a exclusivo critério da cabz.
O PASSAGEIRO ao aceitar os produtos ou promoções ofertadas pela cabz está ciente de que, também, estará sujeito aos regramentos e sanções específicos, estabelecidos para os respectivos produtos ou promoções.
 
DA INTERRUPÇÃO E INCONSISTÊNCIA NO APLICATIVO
A cabz não se responsabiliza pela ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos ou navegador de internet eleitos pelo Usuário sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.
A cabz não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.
O USUÁRIO concorda que a cabz não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO.
A cabz não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de posicionamento global (GPS), radares e afins.
 
CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO E ACESSO DOS SERVIÇOS EM TODAS AS MODALIDADES
O USUÁRIO que deseja utilizar os serviços da plataforma deve preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas pela cabz necessárias para a criação de seu perfil de USUÁRIO.
Para cadastro, o USUÁRIO deverá informar um e-mail, nome de usuário e senha que serão de uso pessoal e intransferível. O USUÁRIO deverá apresentar à cabz certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, e pelo menos um método de pagamento válido.
O USUÁRIO enviará os documentos pessoais de identificação, comprovante de endereço e demais solicitados pela cabz para efetivação do cadastro, bem como, sempre que requisitado para continuidade da utilização dos serviços.
Para utilizar grande parte dos Serviços, o USUÁRIO deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário. O USUÁRIO deve ter pelo menos 18 para se cadastrar.
Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos ou representados por seu representante legal.
O Usuário autoriza a cabz a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos serviços fornecidos.
É vedada a transferência, cessão, ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do USUÁRIO a terceiros. O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível.
DO USO DO APLICATIVO
Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Usuário (pessoa física ou jurídica) irá gerar uma ordem de serviço de transporte .
Realizada a solicitação do serviço de transporte, as regras para cancelamento são as seguintes:
- No caso de o cancelamento ser realizado quando ainda não houver sido aceita a contratação por qualquer MOTORISTA, não será devido qualquer valor em relação a esta contratação.
- No caso de o cancelamento ser realizado após o aceite pelo MOTORISTA, mas antes da chegada ao destino de retirada da coisa, não haverá cobrança pelo cancelamento.
- No caso de o cancelamento ser realizado após a chegada ao destino de retirada da coisa pelo MOTORISTA, será cobrado o valor da corrida integral.
 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As tarifas aplicáveis aos serviços de TRANSPORTE serão cobradas pela cabz automaticamente sempre que finalizada a corrida e, portanto, a prestação de serviço pelo MOTORISTA através de cobrança no cartão de crédito ou conta nos sistemas de pagamento fornecido pelo Usuário em seu cadastro.
Os valores as serem cobrados pelo transporte, assim como suas atualizações, estarão disponíveis na plataforma, e estarão sujeitos a modificações independentemente de aviso prévio ao Usuário, sob exclusivo critério da cabz. O USUÁRIO deve fazer a consulta, se possível, de forma periódica, ou pelo menos sempre antes da contratação da corrida.
O USUÁRIO deve os termos e condições do método de pagamento cadastrado. O USUÁRIO fica ciente de que o valor do orçamento inicial poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplicar o adicional de espera e ou quando houver a inclusão ou alteração de pontos durante o trajeto.
O USUÁRIO declara estar ciente que o valor pago através de seu cartão de crédito engloba o montante devido ao MOTORISTA e, também, a parte que cabe à cabz em decorrência da prestação dos serviços de intermediação.
O USUÁRIO fica ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinado ao MOTORISTA, a cabz receberá o valor em nome e conta de terceiros, cabendo a própria, sob sua responsabilidade, repassar ao MOTORISTA o valor que lhe cabe referente ao serviço de transporte por ele realizado, e retendo o percentual que a cabz cabe.
A cabz não aprova a utilização dos mesmos dados de cobrança para cadastros diferentes, podendo realizar bloqueio dos Cadastros e ou dados de cobrança até que seja provada a veracidade e segurança das informações cadastradas.
As tarifas cobradas não são reembolsáveis. As tarifas, taxas de cancelamento e compensação, assim como suas atualizações, estão disponíveis no Site e estão sujeitas a modificações independentemente de aviso prévio ao Usuário, sob critério da cabz.
A cabz se esforçará ao máximo para publicar à atualização de todas as suas tarifas através de sua plataforma, antes da contratação dos serviços pelo USUÁRIO.
Poderá ser cobrada uma taxa de limpeza em favor do MOTORISTA, a qual será definida em termo próprio, no caso de ser necessária a limpeza ou reparação do veículo por culpa exclusiva do USUÁRIO PASSAGEIRO.
O USUÁRIO fica ciente que, por questão de necessidade, todas as informações sobre os dados de cobrança do Usuário serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento, nos termos da lei.
Os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos condutores serão disponibilizadas ao USUÁRIO diretamente no e-mail indicado por este em seu cadastro, sempre após a conclusão dos serviços.
Fica o USUÁRIO ciente que, diante de uma solicitação de viagem, a cabz se reserva o direito de requisitar a pré-autorização de cobrança do valor integral da corrida à entidade de crédito vinculada ao cartão de crédito cadastrado pelo cliente no aplicativo. A pré-autorização não resultará na cobrança efetiva do trajeto que irá ser realizado, pois esta somente será realizada imediatamente após encerrada a viagem.
Resta ciente o Usuário que existem diferenças nos meios de pagamento disponibilizados a depender de seu perfil:
Pessoa Física, para a qual somente é disponibilizado exclusivamente o pagamento por meio de cartão de crédito e dinheiro;
Pessoa Jurídica, para a qual são disponibilizados os pagamentos por meio de cartão de crédito, boleto ou depósito bancário.
O valor pago pelo USUÁRIO é final e não reembolsável, com exceção de determinação pela cabz.
Se for verificado que o método de pagamento indicado pelo USUÁRIO expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, o USUÁRIO concorda que a cabz poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta.
 
DOS DESCONTOS E PROMOÇÕES
O USUÁRIO reconhece que A cabz poderá, a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, e estão cientes que os vouchers terão regras definidas em regulamentos específicos.
A cabz poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a cabz estabelecer para cada um dos códigos promocionais.
O MOTORISTA concorda que as Promoções devem ser usadas de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; não devem ser duplicadas, de qualquer forma vendidas, transferidas ou disponibilizadas ao público em geral, a não ser que expressamente permitido pela cabz; poderão ser desabilitadas pela cabz a qualquer momento, sem que resulte qualquer responsabilidade para a cabz; somente poderão ser usadas de acordo com as condições específicas que a cabz estabelecer; não são tidas como dinheiro e poderão expirar antes de serem usados.
A cabz se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso das promoções ao USUÁRIO ou a TERCEIROS, caso a cabz verifique que o uso ou resgate da promoção foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições da promoção.
 
DAS ALTERAÇÕES DO TERMO
Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da cabz. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única responsabilidade a verificação periódica destas alterações na plataforma.
A cabz poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao USUÁRIO sobre alterações nos Termos de Uso, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, o USUÁRIO se responsabiliza de verificar periodicamente as alterações realizadas pela cabz.
Realizado qualquer alteração nos Termos de Uso, a continuidade de uso dos serviços pelo USUÁRIO, deixará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação na Plataforma.
Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela cabz, por qualquer motivo que seja o USUÁRIO poderá cessar o uso da Plataforma imediatamente, sem ônus.
 
TITULARIDADE E OU LICENÇA
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da cabz e suas filiais, ou de suas respectivas licenciadoras. Estes Termos e o uso dos Serviços não outorgam e nem lhe conferem ao USUÁRIO qualquer direito: sobre os Serviços, com exceção da licença limitada concedida pela cabz; ou de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da cabz ou de qualquer licenciadora da cabz.
A cabz reserva-se todos os direitos ao APLICATIVO, não expressamente concedidos aqui.
Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.
Ao utilizar o APLICATIVO ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.
 
RESTRIÇÕES.
O USUÁRIO se declara ciente que não poderá:
- remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços
- reproduzir, modificar, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto se permitida pela cabz
- decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços sem expressa autorização da cabz
- conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços
- sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços
- tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
Ao utilizar o APLICATIVO ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.
 
MENSAGEM DE TEXTO.
Ao criar uma Conta, o USUÁRIO concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. O USUÁRIO reconhece que poderá optar em não receber mensagens de texto da cabz, mas que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
 
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A cabz possui uma política expressa sobre Privacidade. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para outras informações, o USUÁRIO deve consultar o documento “Política de Privacidade” disponível emhttp://nkats.co.in/index.php/terms/passenger Tal documento constitui parte integrante deste TERMO e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do APLICATIVO.
NOTIFICAÇÕES A cabz
Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da cabz deverão ocorrer em seu endereço de sede.
 
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS
Em caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.
Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, e quaisquer problemas relacionados à este termo ou aos serviços da cabz, deverão ser submetidos exclusivamente ao Foro da Comarca de Uberlândia no Estado de Minas Gerais.
Caso surja qualquer desavença entre a cabz e o USUÁRIO/PASSAGEIRO, se comprometem em resolver de forma amigável. No caso de não haver uma composição amigável no prazo máximo de até 30(trinta) dias, as partes se comprometem a direcionar o caso exclusivamente a Justiça da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, e será aplicado as leis brasileiras para a solução do conflito.
O Usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas.
Caso o USUÁRIO tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso deverá em contato com a Central de Relacionamentos da cabz.
Quaisquer dúvidas sobre este termo poderão ser tiradas por contato telefônico indicado nos contatos, ou pelo próprio chat do canal, ou ainda pela Central de Relacionamentos da cabz.
 
 
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